Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

PT defende reajuste de 30% a deputados

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.